Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Termos de Uso e Política de Privacidade

1.1. Ao acessar ou utilizar o site da CONFRADEB (“CONFRADEB” ou “Site”), incluindo os conteúdos e aplicações disponibilizados no Site e em outros domínios utilizados para operar a CONFRADEB, aquele que acessa ou utiliza o Site (“Usuário”) declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso (“Termos”), bem como concordado plena e expressamente com eles, obrigando-se a cumprir rigorosamente as condições aqui estabelecidas, formando-se um contrato entre o Usuário e a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América.

1.2. O Usuário declara ser maior de idade e plenamente capaz, possuindo plenas condições para aderir e se vincular às condições destes Termos.

1.3. Caso o Usuário não compreenda ou não concorde com qualquer disposição destes Termos, no todo ou em parte, ou não possua capacidade legal para contratar em seu próprio nome, deverá deixar imediatamente o site confradeb.org/, fechar a aba ou janela do navegador de internet que estiver utilizando para acessá-lo e abster-se de acessar ou utilizar, de qualquer forma, o confradeb.org/.

1.4. O Usuário reconhece e concorda que todos os avisos, regulamentos de uso, políticas e instruções apresentados no confradeb.org/, especialmente a Política de Privacidade, fazem parte destes Termos como se aqui estivessem integralmente transcritos.

1.5. A Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, e o Usuário, ao acessar e/ou utilizar o confradeb.org/, manifesta seu consentimento expresso e concordância integral em cumprir tais modificações ou revisões. O Usuário deverá reler periodicamente a versão vigente deste instrumento, ainda que a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América procure sempre mantê-lo informado sobre alterações importantes feitas nestes Termos.

1.6. Este Termo entrará em vigor no momento do primeiro acesso ou uso do confradeb.org/ e permanecerá vigente pelo período necessário ao integral cumprimento destes Termos.

2. Conta no confradeb.org/

2.1. As disposições desta cláusula 2 aplicam-se nos casos em que o confradeb.org/ disponibilizar aos Usuários uma conta para acesso à área restrita ou a determinadas funcionalidades do Site.

2.2. O Usuário poderá criar uma conta para ter uma experiência mais personalizada no Site. As credenciais de acesso, incluindo login e senha, são pessoais e intransferíveis.

2.3. Ao criar uma conta, o Usuário declara que as informações fornecidas são corretas, completas, atuais e verdadeiras. É responsabilidade do Usuário manter seus dados pessoais atualizados, corretos, completos e verdadeiros junto à Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América.

2.4. O Usuário é o único responsável pela atividade que ocorrer em sua conta e deverá manter suas credenciais em local seguro, sendo o único responsável pela confidencialidade delas. O Usuário deverá notificar imediatamente a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América sobre qualquer possível violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta, permanecendo responsável pelos atos praticados por meio dela até a correta comunicação à Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América.

2.5. O Usuário concorda que a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América, a seu exclusivo critério, poderá cancelar ou suspender sua conta ou parte das funcionalidades relacionadas, sem comunicação prévia, nas seguintes hipóteses:

• (a) descontinuação ou modificação do Site ou de qualquer de suas partes;
• (b) caso fortuito ou força maior;
• (c) razões de segurança;
• (d) ordem judicial ou solicitação legal de autoridade competente;
• (e) se o Usuário deixar de cumprir ou agir de forma que demonstre claramente que não pretende ou não poderá cumprir qualquer condição destes Termos, outros regulamentos aplicáveis ao confradeb.org/ ou à legislação vigente; e
• (f) se o Usuário encerrar seu relacionamento com a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América ou desejar excluir sua conta, devendo comunicar a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América a qualquer tempo.

2.6. A decisão de readmitir o Usuário representará mero ato de liberalidade da Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América, não representando, em hipótese alguma, qualquer alteração nas disposições destes Termos. Da mesma forma, a readmissão do Usuário não representará concordância da Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América com a ação ou omissão que resultou no desligamento do Usuário, permanecendo todas as obrigações do Usuário relacionadas ao uso da conta do Site.

3. Uso do confradeb.org/

3.1. A Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América concede ao Usuário permissão pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar legalmente o confradeb.org/, com acesso ao conjunto de imagens, ilustrações, áudios, audiovisuais, textos, aplicações, bancos de dados e outros materiais disponíveis no confradeb.org/ (“Conteúdo”). Por outro lado, o Usuário compromete-se a não:

• (a) reproduzir ou de qualquer forma copiar, transmitir, explorar ou distribuir os Conteúdos do confradeb.org/, total ou parcialmente, para qualquer finalidade, sem autorização prévia e por escrito da Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América;
• (b) alterar ou modificar qualquer parte do confradeb.org/ ou de qualquer Conteúdo;
• (c) acessar o Conteúdo por meio de qualquer tecnologia diferente das próprias páginas de exibição do conteúdo do confradeb.org/ ou de outros meios autorizados pela Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América;
• (d) praticar ou participar de qualquer atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do Site ou dos equipamentos, programas de computador e/ou serviços aos quais o confradeb.org/ esteja conectado;
• (e) carregar, transmitir, divulgar, exibir, enviar ou de qualquer forma disponibilizar qualquer tipo de mensagem, propaganda, anúncio ou material promocional não previamente autorizado, por escrito, pela Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América, ou mensagens não solicitadas (junk mail ou “spam”), correntes, esquemas de pirâmide ou similares;
• (f) utilizar qualquer sistema automatizado, incluindo, mas não se limitando a “robôs”, para acessar o confradeb.org/ com o objetivo de enviar mais solicitações de acesso ou uso em determinado período do que seria humanamente possível responder no mesmo intervalo;
• (g) agir de maneira que prejudique a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América ou terceiros;
• (h) utilizar o confradeb.org/ para qualquer finalidade que não seja acesso privado e informativo ao Site, nem abordar outro usuário do confradeb.org/ para qualquer finalidade comercial;
• (i) decodificar, descompilar ou realizar engenharia reversa para obter códigos-fonte, informações e/ou outras características do confradeb.org/ e/ou dos Conteúdos;
• (j) praticar qualquer ato que possa expor terceiros de forma depreciativa, criar ou compartilhar conteúdo: (i) falso, ilegal, abusivo, que incite violência, crime ou prática que possa afetar a saúde ou a segurança das pessoas; ou (ii) difamatório, racista, homofóbico, obsceno, pornográfico, imoral, político, partidário ou comercial; ou (iii) que possa violar a moral, a ética, os bons costumes ou direitos da Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América ou de terceiros;
• (k) cumprir estes Termos, a Política de Privacidade e todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais.

3.2. A Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América reserva-se o direito de suspender, cancelar ou descontinuar qualquer Conteúdo, aplicação ou acesso ao confradeb.org/ a qualquer tempo, sem necessidade de informação prévia.

3.3. Links para sites externos eventualmente mencionados no confradeb.org/ não representam qualquer tipo de endosso desses sites externos ou de seu conteúdo pela Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América. Qualquer acesso ou uso desses sites externos pelo Usuário será feito por sua conta e risco. A Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América também não se responsabiliza caso o endereço do confradeb.org/ esteja disponível em outros sites.

3.4. Além das restrições gerais acima, aplicam-se especificamente ao uso dos Conteúdos as seguintes condições:

• (a) os Conteúdos do confradeb.org/ e as marcas nele contidas são propriedade exclusiva da Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América, de patrocinadores, fornecedores, parceiros ou clientes, conforme o caso, estando sujeitos às normas de proteção à propriedade intelectual;
• (b) os Conteúdos do confradeb.org/ são disponibilizados no estado em que se encontram, exclusivamente para informação e uso pessoal do Usuário, sem qualquer garantia, sendo vedada qualquer cópia, comercialização, licenciamento, distribuição ou qualquer outra forma de exploração para qualquer finalidade, sem consentimento prévio e por escrito da Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América;
• (c) o Usuário concorda em não violar, desativar ou de qualquer forma interferir em funcionalidades relacionadas à segurança, inclusive por meio de análise ou teste de vulnerabilidade de quaisquer sistemas técnicos ou redes do confradeb.org/, e/ou no funcionamento do Site ou em funcionalidades que impeçam ou restrinjam seu uso;
• (d) o Usuário deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos da Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América e/ou de terceiros disponíveis no Site;
• (e) o Usuário reconhece que a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América poderá estabelecer, a seu exclusivo critério, práticas e limites gerais relacionados ao uso do Site, os quais deverão ser respeitados pelo Usuário.

3.5. O Usuário reconhece que o Conteúdo do confradeb.org/ poderá ser pesquisado por ferramentas externas com a única finalidade de criar e disponibilizar ao público correspondência entre o Site, seu Conteúdo e os termos pesquisados. A Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América reserva-se o direito de revogar permissões a mecanismos de busca externos, tanto em geral quanto em casos específicos.

3.6. Caso a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América disponibilize no confradeb.org/ Conteúdo com opção de download ou impressão, tal Conteúdo poderá ser utilizado exclusivamente pelo Usuário, de forma não exclusiva e intransferível, apenas para referência e sem qualquer conotação comercial, sendo vedada qualquer reprodução, distribuição, transmissão, exibição, licenciamento ou qualquer outra forma de cessão, uso ou exploração, total ou parcial, desses Conteúdos, sem consentimento prévio e por escrito da Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América.

4. Manifestações do Usuário

4.1. As disposições desta seção aplicam-se a qualquer conteúdo, perguntas, comentários ou outras manifestações (“Manifestações”) que o Usuário possa compartilhar com o confradeb.org/ ou publicar no Site.

4.2. O Usuário será integralmente responsável pelas Manifestações que compartilhar ou publicar, quanto ao seu conteúdo, substância, veracidade e demais aspectos, bem como quanto à conformidade dessas Manifestações com as disposições destes Termos, isentando a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América e o confradeb.org/ de qualquer responsabilidade.

4.3. Ao compartilhar ou publicar uma Manifestação, o Usuário:

• (a) declara e garante expressamente ser o único titular de todos os direitos autorais, de imagem, privacidade ou de qualquer outra natureza sobre a Manifestação; e
• (b) licencia à Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América a Manifestação, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, durante todo o período de proteção legal dos direitos nela incorporados, para o território dos Estados Unidos da América e do exterior, para que a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América possa usar, publicar, distribuir, traduzir e disponibilizar tal Manifestação no confradeb.org/, em redes sociais e outros canais utilizados pelo confradeb.org/, em meio impresso, inclusive, mas não se limitando, a livros e periódicos, ou em qualquer meio que permita a reprodução da Manifestação, existente ou que venha a ser criado futuramente, sem restrição quanto ao número de reproduções, veículos, suporte de fixação, prazo, território e forma de exploração.

4.4. Como consequência do disposto na cláusula anterior, as visualizações das Manifestações no confradeb.org/ poderão ser computadas em favor do Site.

4.5. O Usuário declara e reconhece que a publicação ou compartilhamento de qualquer Manifestação poderá ensejar seu uso indevido por terceiros, sem qualquer autorização da Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América, sendo a publicação ou compartilhamento realizado por conta e risco exclusivo do Usuário, sem qualquer responsabilidade da Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América.

4.6. Se a Manifestação for publicada no confradeb.org/, em suas redes sociais ou canais de comunicação, a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América atribuirá os respectivos créditos na forma em que forem fornecidos pelo Usuário.

4.7. O confradeb.org/ poderá, a seu exclusivo critério, excluir qualquer Manifestação, independentemente de aviso prévio ao Usuário e sem direito do Usuário a indenização, resposta, nova manifestação ou qualquer contraprestação em razão da exclusão da Manifestação.

5. Notificação de Violação de Direitos

5.1. Em caso de violação de qualquer norma aplicável ao confradeb.org/ ou se o Usuário suspeitar de violação de direitos ou de conteúdo impróprio, como, entre outros, infração de direitos autorais, material obsceno, apologia ao ódio, imagens chocantes e repulsivas, atos perigosos e ilegais ou material difamatório, o Usuário deverá notificar imediatamente a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América para análise e possível retirada do conteúdo supostamente irregular. Para isso, o Usuário ou terceiro devidamente identificado deverá enviar comunicação por escrito, contendo pelo menos os seguintes dados:

• (a) informações sobre o conteúdo em questão e a URL completa da página de reprodução;
• (b) declaração informando qual foi a violação identificada no conteúdo apontado pelo Usuário; e
• (c) identificação dos detalhes da obra cujos direitos estão sendo violados ou que sejam de propriedade do Usuário ou de terceiros, quando aplicável.

5.2. É necessária a identificação do Usuário declarante, por meio de seu nome completo e outros dados pessoais de contato.

5.3. Qualquer pessoa que intencionalmente apresentar declaração falsa ou incorreta sobre um Conteúdo estará sujeita às penalidades legais aplicáveis e poderá também ter seu acesso ao confradeb.org/ bloqueado, suspenso ou descontinuado.

6. Responsabilidades e Garantias

6.1. O Usuário concorda que o uso do confradeb.org/ será feito exclusivamente para fins educacionais, por sua conta e risco, e que a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América, seus parceiros, patrocinadores, executivos, profissionais e representantes não terão qualquer responsabilidade perante o Usuário relacionada ao uso, ou às consequências do uso, do confradeb.org/ e/ou do Conteúdo, inclusive qualquer indenização ou outra obrigação, presente ou futura, em relação ao Usuário ou a terceiros.

6.2. A Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América não garante a disponibilidade, continuidade ou infalibilidade do confradeb.org/ e/ou de seus Conteúdos, nem que estejam livres de falhas, erros ou imprecisões. O confradeb.org/ e seu Conteúdo são disponibilizados para fins informativos, sem qualquer garantia ou promessa, implícita ou explícita, de desempenho, êxito ou correção. Além disso, o Usuário está ciente de que, ao utilizar o Site, poderá ser exposto a conteúdo impreciso ou ofensivo, apesar de todos os esforços da Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América em sentido contrário.

6.3. O Usuário declara e reconhece que a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América, seus parceiros, patrocinadores, executivos, profissionais e representantes não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou imprevistos resultantes de: (i) erros, mal-entendidos ou imprecisão de Conteúdo; (ii) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, decorrentes do acesso do Usuário ao confradeb.org/; (iii) qualquer acesso ou uso não autorizado das funcionalidades do Site; (iv) qualquer interrupção ou cessação da transmissão de dados de e para o confradeb.org/; (v) qualquer bug, vírus, cavalo de Troia ou malware que possa ser transmitido para ou por meio do confradeb.org/ por terceiros; e/ou (vi) quaisquer erros ou omissões em qualquer Conteúdo, ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em decorrência do uso de qualquer Conteúdo ou canal de comunicação do confradeb.org/.

6.4. Sem limitar a generalidade do disposto acima, o Usuário declara estar ciente e concordar que:

• (a) a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América não controla nem assume qualquer responsabilidade pelo uso de quaisquer sites, redes sociais ou outros meios cujos links possam ser publicados no Site, sendo tal uso por conta e risco do próprio Usuário; e
• (b) nem a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América nem o confradeb.org/ serão responsáveis por material ou pela conduta difamatória, ofensiva ou ilegal de qualquer terceiro que esteja utilizando o confradeb.org/ e/ou o Conteúdo.

6.5. O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América, seus parceiros, patrocinadores, executivos, profissionais, representantes e terceiros de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo que tenha por objetivo obter satisfação por danos, obrigações, perdas, custos ou dívidas, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de:

• (a) uso indevido ou acesso ao confradeb.org/ e/ou ao Conteúdo;
• (b) violação de qualquer disposição destes Termos, de outros regulamentos aplicáveis ao confradeb.org/ ou da legislação vigente;
• (c) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, mas não se limitando, a direitos de propriedade intelectual ou privacidade; ou
• (d) qualquer alegação de que qualquer ato praticado pelo Usuário causou perda ou dano a terceiros. Essa obrigação permanecerá válida após o término destes Termos e do uso do Site.

6.6. A Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América não fornece qualquer garantia expressa, implícita ou de outra natureza, nem será responsável pela utilidade e adequação do confradeb.org/ a finalidade específica ou necessidade do Usuário ou de terceiros. O confradeb.org/ tem por objetivo ampliar o conhecimento bíblico no corpo de Cristo e na Palavra de Deus.

7. Disposições Gerais

7.1. As comunicações dirigidas à Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América mencionadas nestes Termos ou relacionadas ao confradeb.org/ deverão ser encaminhadas à seção “Contato” disponível no Site.

7.2. Independentemente de aviso, a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América poderá divulgar quaisquer dados relativos ao Usuário e a qualquer Manifestação às autoridades públicas, em cumprimento de ordem judicial, solicitação de autoridade competente ou dever legal.

7.3. Estes Termos e quaisquer direitos limitados de uso do Conteúdo aqui concedidos não poderão ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas poderão ser transferidos, cedidos ou revogados pela Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América, sem qualquer restrição.

7.4. Os nomes, slogans, nomes de domínio e/ou marcas da Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América e de seus patrocinadores e parceiros não poderão ser usados pelo Usuário, sendo igualmente vedada qualquer alteração, inserção ou modificação desses identificadores.

7.5. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou ineficaz por autoridade competente, a invalidade ou ineficácia de tal disposição não afetará a validade ou eficácia das demais disposições, que permanecerão plenamente válidas e eficazes.

7.6. Qualquer renúncia ao exercício de direitos decorrentes destes Termos não será considerada renúncia nova, adicional ou contínua a este ou a qualquer outro direito, e a omissão da Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América em exigir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia ou novação de tal direito ou disposição.

7.7. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade do confradeb.org/, prevalecerão as disposições da Política de Privacidade. Em caso de conflito entre as disposições destes Termos e qualquer outro regulamento, aviso, política ou norma deste Site, prevalecerão as disposições destes Termos.

7.8. Estes Termos e as relações existentes entre o Usuário e a Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América serão regidos pelas leis dos Estados Unidos da América, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.

7.9. O Usuário concorda que, para fins de resolução de quaisquer questões oriundas destes Termos, será considerado exclusivamente o foro da sede da Convenção Fraternal dos Ministros da Assembleia de Deus nos Estados Unidos da América, localizada na cidade de Lighthouse Point, Flórida, Estados Unidos da América, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.