circunstância do caso é de reabilitação ou desligamento. A Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina deverá tomar em conta: (a) a base da infração em si mesma, (b) a maneira e fruto do arrependimento, (c) a atitude do ministro ofensor em relação à disciplina, (d) o manifestado desejo de cooperar.
(c) Administrando a Disciplina. Se o Presbitério Distrital determinar que a culpa foi estabelecida, a disciplina deverá ser administrada com oração e em temor a Deus, de acordo com as Escrituras, Estatutos e Regimento Interno deste corpo eclesiástico. ( Regulamentos Artigo VII, Seção 1, parágrafo a).

(4) Devolução das Credenciais
Os ministros disciplinados deverão devolver suas credenciais ministeriais e convencionais na Secretaria Distrital. Em caso de reabilitação as credenciais deverão permanecer na Secretaria Distrital. No caso de desligamento, as credenciais deverão ser encaminhadas ao Secretário Geral do Concilio Geral das Assembléias de Deus. A recusa da devolução da credencial ministerial e/ou convencional poderá resultar em acusações adicionais contra o ministro.

(h) Reabilitação
Reconhecendo que o principio fundamental envolvido na disciplina é para redimir, e que a consciência da pessoa frequentemente traz a mente da pessoa julgamento e confissão, e que a justiça pode algumas vezes ser melhor servida com a misercórdia, o esforço deve ser feito para guiar o ministro ofensor, através de um caminho de reabilitação, administrado com amor fraternal e bondade. As seguintes provisões para a reabilitação devem aplicar:
(1) Base. Aqueles que violaram qualquer dos princípios das Assembléias de Deus (Artigo VII) podem requerer um programa de reabilitação ao invés de um desligamento. A concessão de tal pedido deve ser garantida pela direção da Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina.
(2) Período de tempo. O programa para reabilitação deverá continuar por pelo menos um ano, exceto quando a violação envolver má conduta definido no (Artigo VII), que nesse caso deverá continuar por pelo menos dois anos.
(3) Procedimentos e requerimentos. Os termos e as condições específicas do programa de reabilitação, recomendado pela Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina, são para serem passados adiante para o Concílio Geral de Credenciamento para aprovação. Após essa aprovação, estes devem ser entregues ao ministro.
1. Suspensão. O ministro deverá considerar estar sob suspensão durante todo o período de reabilitação.
2. A Extensão do Ministério. A extensão para qual ministério que será permitido, se algum, será determinado pelo Presbitério do Distrito, sujeito à aprovação da Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina. Certas ofensas podem não requerer completa interrupção das atividades ministeriais, porém algumas restrições ou limitações podem ser requeridas.
3. Membresia Distrital. Ao ministro não será permitido transferir sua membresia para outro distrito durante o período de sua reabilitação.
4. Publicação. Enquanto as credenciais do ministro estão suspensas, seu nome não será removido da lista ministerial, nem seu status disciplinar será revelado nas publicações oficiais do Concilio Geral ou no Concilio Distrital.
5. Renovação da Credencial. Eles renovarão suas credenciais anualmente de maneira regular.
6. Supervisão. No evento de suas atividades ministeriais, estas foram terminadas o ministro deve ser estabelecido em uma igreja local trabalhando debaixo da supervisão de um Pastor ou Presbítero.
7. Relatórios. O ministro deve submeter relatórios de quatro em quatro meses para o Superintendente Distrital.
8. Benefícios Ministeriais. Durante o programa de reabilitação o ministro deverá continuar elegível para os benefícios como por exemplo o grupo de seguro para Ministros e Associação Beneficente dos Ministros.
9. Administração do Programa. Os aprovados no programa de reabilitação deverão ser administrados pelo Presbtério Distrital.
(b) Relatórios Distritais de Desenvolvimento. A Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina deverá submeter para o Concilio Geral de Credenciamento no dia primeiro de Fevereiro e no dia primeiro de Agosto de cada ano, um relatório de desenvolvimento relativo a reabilitação de ministros sob disciplina.
(c) Cumprimento da Reabilitação. Quando o programa de reabilitação for completado satisfatóriamente a sua suspensão será encerrada e o ministro será restaurado a sua posição.
(d) Transferências de Informação. O formulário de reabilitação para o uso Distrital, preparado e distribuído pelo Secretário Geral, deverá ser completado pelo Distrito em cuja a reabilitação ocorreu quando o ministro reabilitado, requer a transferência para um outro distrito. O formulário completo deverá acompanhar o Certificado de Transferência para o outro Distrito. Um ministro disciplinado deverá, como condição de entrar no programa de reabilitação, assinar um Acordo de Confissão limitada aprovado pelo Presbitério Geral, permitindo a base do programa de sua reabilitação seja revelada pelo Superintendente Distrital ou pelo Secretário Distrital do transferido Distrito. A informação deverá ser preservada para futura referência nos arquivos do Distrito no qual a reabilitação ocorreu e o Concilio Geral. (Regulamentos do Concilio Geral Artigo X, Seção 8, parágrafo c, número 4).

(4) Elegibilidade em Circunstâncias Especiais.
(a) Reabilitação Prévia. No caso de um ministro já ter completado anteriormente o programa de reabilitação, e é outra vez achado em violação dos princípios das Assembléias de Deus, o Presbterio Distrital deverá primeiramente, obter permissão da Comissão de Credenciamento , Ética e Disciplina, antes de recomendar o segundo programa de reabilitação, como prescrito na Seção 1, parágrafo h, deste artigo.

(b) Dispensa Prévia. No caso do ministro que já foi desligado pedir restauração, o Presbterio Distrital deverá primeiramente obter a permissão da Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina antes de submeter a um apropriado programa de reabilitação como prescrito no Concilio Geral de Regulamentos Ártico X, Seção 8. O ministro não deverá ser elegível para a restauração do seu status até que os requesitos para a reabilitação estejam completos. Consideração pode também ser dada ao ministro se, na opinião da Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina, o ministro cumpriu satisfatoriamente os requisitos de recuperação e reabilitação.

i. Referência para Ação para a Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina.
(1) Recomendações Distritais.
(a) Reabilitação. Quando um ministro está para ser colocado em um programa de reabilitação em concordância com o Artigo X, Seção 8 dos Regulamentos do Concilio Geral, o Distrito de Presbterio deverá enviar para a Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina, as acusações específicas e os termos recomendados para a reabilitação. O Distrito de Presbtério deverá informar o ministro envolvido, da ação do Distrito e, onde aplicável, o superintendente do distrito em que o ministro é afiliado.
(b)Desligamento. Quando um ministro foi achado culpado de violar qualquer um dos princípios das Assembléias de Deus, como foi delineado no Artigo VII, Seção 1, parágrafo c, e é determinado que a reabilitação não é praticável, as credenciais do ministro são para ser canceladas por desligamento. , o Distrito de Presbterio deverá enviar para a Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina, as acusações específicas e as recomendações dessas para desligamento. O Presbtério Distrital deverá informar o ministro envolvido das ações do Distrito e onde for aplicável, o superintendente do distrito em que o ministro é afiliado.
(2) Ações da Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina.
A Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina deverá considerar a recomendação do Distrito de Presbtério e deverá concordar se no julgamento do Distrito foi justificado na ação tomada. Se a Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina não concordar, o caso pode ser reavaliado juntamente com as recomendações pertinentes, de volta para o Distrito de Presbtério para revisão e reconsideração. O Distrito de Presbtério deverá relatar os resultados das recomendações pertinentes, para a Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina para final disposição.

(3) Concilio Geral para Preservar Informações.,
Todas as informações pertinentes relacionadas às ações tomadas contra um ministro deverão ser preservadas para futuras referencias no escritório da Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina.

(4) Disposição Final
O Secretário Geral deverá notificar sobre a disposição final do caso, o ministro e o distrito envolvido.

j. Direito de Apelar
(1) Arquivando a apelação para a Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina.
O direito de apelar aplica-se para todas as ações disciplinares e desligamento de credenciais, além de renuncia na iniciativa de ministro. Um ministro acusado deve ter trinta dias, da data que a notificação da decisão da Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina.foi enviada pelo correio, para fazer a apelação para a Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina. O Ministro deverá ser notificado oficialmente desse direito quando receber a notificação da decisão da Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina. A apelação é para ser mandada para o escritório do Superintendente Geral, e deve incluir qualquer notícia ou informação que o isenta de culpa que não fora considerado previamente, com cópias mandadas para o Superintendente do Distrito que ministro está afiliado e para qualquer outro distrito envolvido.
(2) Consideração da Apelação pela Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina
A Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina pode responder à apelação em uma das seguintes maneiras:
(a) Reenvio do Caso para o Distrito.
Se no julgamento da Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina, houver injustiça, o caso deverá ser reenviado para o Distrito de Presbitério para revisão deste, e receber a conclusão final pela Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina.
(b) Negação da Apelação.
(1) Direito de Apelação.
Nenhuma apelação será garantida pelo reenvio do caso para o Distrito de Presbtério se provas intencionais de negligencia forem encontradas da parte do acusado, para obter vantagem de disponíveis direito e privilégios durante a audiência do distrito. (observar Regulamentos do Concilio Geral, Artigo X, Seções 5-7).

(2) Insuficiência de Provas.
A Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina deverá ter a prerrogativa para determinar se existe causas suficientes para garantir uma apelação, e reenviar o caso para o Distrito.
(3) Direito de Apelação para o Presbitério Geral
Um ministro disciplinado cuja apelação foi negada pela Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina, pode apelar para o Presbitério Geral. Um ministro acusado deverá ter trinta dias desde a data da notificação da decisão tomada pela Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina, enviada pelo correio. A apelação deve ser mandada para o escritório do Superintendente Geral, e deve incluir alguma notícia ou informação que o isenta de culpa que não fora considerada previamente, com cópias enviadas para o superintendente do Distrito cujo ministro é afiliado e qualquer outro distrito envolvido. A Decisão do Presbitério Geral será a final.

k. Restabelecimento
(1) Um ministro disciplinado deverá ter o direito de aplicar para o restabelecimento de sua credencial, de acordo com diretrizes delineadas no Artigo VI, Seção 7. Essas diretrizes serão aplicadas para ações disciplinares tomadas pela Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina ou pelo Presbtério Geral.
(2) Um ministro não deve considerar ter esgotado os recursos de remediação providos pela constituição e pelos regulamentos deste corpo eclesiástico até que aplicação para restituição tenha sido atuada pelo Distrito oficial e pela Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina.
(3) Nenhuma publicação de ação Distrital deverá ser feita até que tal ação seja tomada com a autorização dada pela Comissão de Credenciamento, Ética e Disciplina.

ARTIGO VIII. RESTRIÇÕES MINISTERIAIS
Seção 1. Membresia
a- Existem neste momento entre pessoas cristãs aqueles que vieram a estar em confusão em seus relacionamentos matrimoniais na sua antiga vida de pecado e que não vêem como seus problemas podem ser solucionados. Nós recomendamos que estas pessoas sejam recebidas como membros nas igrejas locais e que a sua complicação marital seja deixada nas mãos do Senhor. (I Corinthians 7:17,20,24).

b- Nós recomendamos que em nenhum destes casos pessoas sejam aceitas como membros reconhecidos ao saber que estão vivendo no estado de matrimonio.

Seção 2. Credenciais Ministeriais
a. Nós reprovamos de qualquer ministro casado nas Assembléias de Deus segurando credencial, se este ministro ou esposa tenham tido precedente uma união livre. (Veja também o Artigo General Council Bylaw [X, Seção 5 e]).
b. O Presbitério Executivo deve ter a autoridade para determinar se o anulamento do aplicante a respeito de um casamento posterior esta de acordo com a posição da escritura da congregação relativo à permissão ou mantimento da credencial ministerial; ou, no caso de um divorcio ou de uma dissolução seja qual forem as circuntâncias será mais apropriado classificar como um pedido de anulamento. O aplicante deve estar acompanhado por uma evidencia clara e satisfatória de um casamento ilegal através de uma decepção ou de um fraude. Recorrer ao pedido do Presbitério Executivo pode ser feito ao Presbitério Geral.

Seção 5. Das Restrições às Cerimônias de Casamento
De acordo com a lei de alguns estados específicos, todos os ministros ordenados, licenciados, licenciados especializados, e certificados podem realizar cerimônias de casamento.

Seção 6. Dos Ministros e da Igreja Local
O Concílio Distrital e o Presbitério Distrital recomendam que nossas igrejas, somente considerem como Pastor da igreja, ministros ordenados ou licenciados, exceto em situações onde o ministério local, Conselho Regional e a Mesa Executiva considerem que ministros certificados poderão ser qualificados.

Artigo IX. CORTESIA MINISTERIAL E COOPERAÇÃO PRÁTICA

Seção 1. Responsabilidades.
a- Conduta Ética
Seja notório dos senhores ministros que é reprovada toda conduta descortês, bem como a interferência nos assuntos de igrejas locais ou ministeriais e de seus pastores responsáveis.; seja por intromissão no seu trabalho sem consentimento ou correlacionar-se com membros da igreja, ferindo a influência do líder. Toda correspondência concernente a igreja deverá ser endereçada aos oficiais do ministério local e/ou distrital. Qualquer ministro que incorra em tais ofensas, deverá ser submetido ao que dispõem, estatutos e regimento interno, como infrator pelo Presbitério Distrital do Concílio Distrital ou pela Presbitério Executivo do Concílio Geral. Tais descortesias seriamente afetarão a emissão anual do certificado de comunhão e poderão constituir base para o devido cancelamento.

b- Da aceitação de Dízimos
Nenhum ministro poderá aceitar dízimos de igrejas ou de membros de igrejas onde hajam ou não formalmente ministrado. (Ml 3:10)

c- Concilio de Trabalhadores
Concilio de evangelistas e trabalhadores entrando no campo onde já houver um conselheiro trabalhando deve procurar cooperar com o mesmo.

d- Ministros fora do Concilio
Todos os pastores e as assembléias devem esperar abster para não se envolver em qualquer ministério não endoçado pelo Concilio Geral ou Concilio Distrital até que tenha comunicado com o Escritório Distrital.

e- Assembléias fora do Concilio
Evangelistas e pastores devem esperar para consultar com os pastores do Concilio Distrital antes de conduzir campanhas em assembléia fora do concilio em qualquer cidade.

f. Reuniões do Distrito
O concilio Distrital desaprova qualquer assembléia ou condução pastoral de reuniões especiais durante o Concilio Anual Distrital, Reunião de Acampamento Distrital, Convenções de Jovens e a Educação Cristã de Todas Igrejas Ministérios e Convenções.

g. Dos Ministérios Independentes
Devido ao crescimento de infrações por ministros independentes e presunção contra as Assembléias de Deus, e o crescente número desses ministros serem de reputação questionável, cuja prática ética deixa a desejar, desonrando a causa de Cristo, o concílio distrital reconhecerá ministros afiliados a, e sob a autoridade de uma igreja local ou ministerial. Os oficiais do Concílio Distrital são autorizados a promulgar e enfatizar os critérios de aceitação do Concílio Geral para aceitação de ministros independentes.

Artigo X - IGREJA AFILIADAS

Seção 1. Responsabilidades.
a- Soberania Limitada
O fato de uma igreja local ou ministerial ser afiliada ao Concílio Distrital e Concílio Geral das Assembléias de Deus, de nenhuma maneira deverá afetar seus direitos acima declarados, ou interferir na sua soberania, entretanto, existem certas responsabilidades para com a convenção que deverão ser reconhecidas.

b- Aderir aos Princípios e Doutrinas do Concilio Geral
Deve ser o compromisso das assembléias locais e igrejas ministeriais apoiar de toda maneira possível os princípios básicos pela qual a congregação foi fundada, incluindo a cooperação voluntária e estritamente aderir os Estatutos Fundamentais da Verdade (Ver o Artigo da Constituição do Concilio Geral II, IV e Artigo XI, Seção 2).

c- Manutenção dos Termos de Ordem e Conduta
Assembléias locais e igrejas ministeriais devem aceitar por complete sua parte de responsabilidade para a manutenção de termos de ordens no corpo local, e sustentar um termo padrão de conduta.

Seção 2. A Soberania da Assembléia
a- Responsabilidades

Ainda que o total reconhecimento da soberania seja, pelo Estatuto Distrital, assegurado a igrejas maduras que tenham pelo menos vinte membros ativos de no mínimo dezesseis anos de idade, ainda assim, fica claro, que a soberania desta igreja é limitada no caso de ser uma congregação e pela filiação com outra igreja ministerial do Concílio Distrital. O Concílio Distrital desaprova qualquer forma de soberania ou independência de congregações ou igrejas afiliadas, através de rebelião contra a igreja mãe. Todo reconhecimento deverá ter a aceitação e benção da igreja mãe e do Conselho Executivo (District Presbitery), e em específicos casos somente pelo Conselho Executivo (District Presbitery)… Novos grupos e ou igrejas locais diretamente lideradas ou sob a liderança de um ministro, e/ou uma igreja local, e/ou uma igreja ministerial, afiliados ao Conc. Distr. Bras., deverão somente ser estabelecidos após o devido formulário de aplicação, ter sido aprovado pelo Cons. Executivo, analisado o parecer do Cons. Regional.

b- Conquistando Soberania
Quando uma assembléia se qualifica para reconhecimento no Concilio Geral conforme o parágrafo a. acima, o aplicante pode ser feito usando o questionário fornecido pelo Escritório Distrital. O questionário completado deve ser devolvido ao Escritório Distrital para consideração da Mesa do Presbitério em seção.

c- Organização, Reconhecimento- Constituição e Estatutos
Uma assembléia afiliada deve ser posta em ordem jurídica e/ou com a aprovação do Presbitério Distrital, e uma recomendação ou aprovação da constituição e estatutos.

d- Incorporação
Uma Assembléia afiliada pode requisitar assistência e orientação do Concílio Distrital Brasileiro para obter apropriadamente corporações religiosas sem fim lucrativos do Estado prestando atenção particularmente a clausula reversa.




e- Certificado de Membresia
Sobre a notificação feita pelo Presbitério Distrital da ação, o Escritório do Secretario Geral deve editar um certificado de afiliação para cada igreja entrando na congregação, a qual foi aprovada pelo Concilio Geral de afiliação.

f- Perca de Soberania
Quando o questionário anual do Concilio Geral de uma igreja afiliada reflete que a votação ativa da membresia esta abaixo de vinte membros, a igreja deve ser notificada à discrição dos Oficiais do Distrito, que ao menos que haja um aumento dos membros para o mínimo do requerido de vinte membros votantes durante um ano, a igreja deve retornar ao distrito afiliado. Quando tal ação é tomada, o Escritório Distrital deve notificar a Secretaria Geral do Concilio Geral e a Igreja Local. A igreja deve permanecer em um estado afiliado do distrito até demonstrar suficiente crescimento e maturidade para qualificar para o Concílio Geral de afiliação. Um aplicante para o mesmo deve ser filial ao Secretario Distrital e aprovado pelo Presbitério Distrital. Os responsáveis deste certo distrito afiliado as assembléias deve ser o Comitê do Concilio de Distrito executivo. Estes homem devem ser os sucessores dos responsáveis de dita assembléia servindo durante este tempo. Um Oficial do Distrito deve conduzir uma reunião de negócios informando a congregação destes atos.

g- Restaurando a Soberania
Uma assembléia que perdeu o direito de soberania pode reconquistar esta soberania através do processo prescrito no parágrafo b.

Seção 3. Governo da Igreja
a- O Pastor
O pastor, abaixo de Jesus Cristo, é reconhecido como a cabeça da assembléia. Ele é responsável tanto pela Congregação do Distrito como pela assembléia na qual ele serve, e com tanto que eles sigam conforme os termos de ordem e aceder com a constituição e estatutos da assembléia local, eles devem ser respeitados no seu oficio.

b- Diretoria da Igreja
Um termo padrão para diáconos e outros oficiais na posição de liderança na assembléia local: Candidatos para o oficio de diácono devem ser qualificados segundo as escrituras por pessoas Cheias do Espírito Santo e fé segundo Atos 2:4, 6:3, e suplementar qualificações estabelecidas em I Timóteo 3:8-13. Conforme o Novo Testamento proíbe a crença de divorciado se casarem outra vez nos ofícios de bispo, presbítero, e diácono, nos recomendamos que este padrão deve ser mantido por todas assembléias (Tito 1:5-9, I Timoteo 3:12). No entanto, nos recomendamos que outras oportunidades no serviço cristão estão disponíveis e podem ser ocupado por eles.
Na nosso quadro de assembléias afiliadas, comitê ou grupo podem tomar para eles mesmo o direto de substituir a autoridade investida na escritura oficial do pastor, nem estar entre os pastores e o relacionamento deles com a congregação em si. Diretoria ou outras comitês foram escolhidas para servir a assembléia em conformidade a simplicidade das ordens do Nova Testamento, e são diretamente responsáveis pelo pastor e pela assembléia e suas ações e condutas.

Seção 4. Prerrogativas e Privilégios
a- Autonomia
O direito de autonomia de governo, abaixo de Jesus Cristo como a cabeça, inclui o poder para escolher ou chamar seus pastores, eleger seus oficias na diretoria, e realizar todos os outros negócios que pertencem a vida da igreja, como uma unidade local.

b- Ministérios Disponíveis
O direito de requisitar assistência do oficial distrito para preencher uma vaga pastoral e beneficiar de outros ministros aprovados.

c- Disciplina
O direito para administrar disciplina aos membros de acordo com as Escrituras e seus estatutos.
d- Apelar
(1) Para o Oficial do Distrito - O direito do pastor, a diretoria, ou da igreja corpo por petição para apelar ao Oficial do Distrito por ajuda quando estiver em necessidade de conselho ou consulta.
(2) Para o Presbitério de Concilio Geral Executivo - O direito de apelar por uma decisão do Oficial do Distrito para o Presbitério Executivo do Concilio Geral das Assembléias de Deus quando houver questão se a assembléia tem recebido a ajuda apropriada do distrito.
(3) Para o Concilio Geral do Presbitério Geral- Quando exceções são tomadas para as decisões do Presbitério Executivo, tanto pela assembléia local como pelo Presbitério Distrital, apelos podem ser feitos para o Presbitério Geral.

e- Representação
O direito da representação em reuniões do Concilio Geral por um oficial indicado e registrado delegado, e nas reuniões do Concilio do Distrito Brasileiro de acordo com a provisão para o mesmo. (Ver Constituição do Concilio Distrital, Artigo VIII, Seção 2)
f. Outros Benefícios
O direito de beneficiar do aprovado Concilio Geral instituições como faculdades,